Contrato de Namoro e Planejamento Patrimonial
CONTRATO DE NAMORO E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO União estável e casamento civil – direitos patrimoniais A relação entre um casal, sob a ótica do ordenamento jurídico, pode ser enquadrada em tipificações que estabelecem direitos e obrigações, com a finalidade imediata de constituição familiar. A exemplo dos casamentos e das uniões estáveis, ao casal são resguardados […]
Como ficará o ITCMD nas Organizações Patrimoniais após a Reforma Tributária?
Neste artigo, traremos informações básicas a respeito das novas regras do ITCMD decorrentes da Reforma Tributária e seus principais reflexos nas organizações patrimoniais e sucessórias. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2023 E RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL A Reforma Tributária, publicada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, apesar de ter sido destinada para tributações sobre o […]
