Contrato de Namoro e Planejamento Patrimonial

CONTRATO DE NAMORO E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO União estável e casamento civil – direitos patrimoniais A relação entre um casal, sob a ótica do ordenamento jurídico, pode ser enquadrada em tipificações que estabelecem direitos e obrigações, com a finalidade imediata de constituição familiar. A exemplo dos casamentos e das uniões estáveis, ao casal são resguardados […]